Política Nacional de Identificação Biométrica em Aeroportos e Portos
O Ministério de Portos e Aeroportos implementou, no dia 31 de agosto, a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Esta iniciativa visa padronizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos e hidrovias em todo o Brasil.
Modernização do Controle de Acesso
Com esta política, espera-se uma modernização significativa no controle de acesso aos sistemas de transporte do país. O objetivo é tornar a validação de passagens, tripulações e trabalhadores muito mais ágil. Processos que atualmente demoram horas poderão, em breve, ser concluídos em questão de segundos.
Integração de Dados e Segurança
A identificação manual será gradualmente substituída por sistemas automatizados que estarão conectados a bases de dados públicas. Entre os bancos de dados envolvidos estão os da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Todo o tratamento dessas informações seguirá as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, haverá supervisão constante do encarregado de proteção de dados, seguindo as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O governo também adota o princípio da neutralidade tecnológica. Em vez de optar por uma solução específica de mercado, serão definidos requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que poderão ser atendidos por diversas tecnologias que cumpram as normas dos órgãos reguladores.
Acessibilidade e Inclusão
A nova política também considera diretrizes de acessibilidade e inclusão. Serão oferecidas alternativas para usuários que não consigam utilizar métodos biométricos, garantindo um atendimento sem discriminação.
De acordo com o ministro Tomé Franca, “a biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário”. Ele destacou que a redução de burocracias e o aumento da eficiência dos serviços são alguns dos principais benefícios da nova política. Além disso, a iniciativa pretende alinhar o sistema brasileiro aos padrões internacionais, diminuindo custos com fiscalização, aprimorando a gestão de fronteiras e reforçando a imagem do Brasil como um destino seguro para turismo e negócios.
Implementação da Política
A implementação da política será realizada de forma gradual. A primeira fase incluiu uma prova de conceito no Porto de Santos, onde foram testadas a integração dos sistemas e a eficácia das tecnologias em um ambiente com grande fluxo de pessoas. A próxima fase está sendo coordenada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) em parceria com o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas.
Para gerenciar essa implementação, será criado o Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica. Esse grupo reunirá representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, ANAC, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Polícia Federal e entidades do setor produtivo. O comitê terá até 90 dias após a publicação da portaria para apresentar um plano de implementação por modal, incluindo um cronograma das ações a serem realizadas.
Nos portos e aeroportos, os dispositivos de reconhecimento facial serão conectados aos sistemas das empresas, permitindo a verificação em tempo real se os usuários estão autorizados a acessar áreas específicas ou utilizar certos serviços.
Segurança Cibernética
Durante a cerimônia de lançamento da política, o ministro Franca também assinou uma portaria que estabelece a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério. Essa estrutura trabalhará em conjunto com o Ministério dos Transportes e órgãos centrais de segurança cibernética do governo federal, focando em ações de proteção, redução de vulnerabilidades e resposta a incidentes tecnológicos.
Essas medidas visam transformar a experiência do usuário e fortalecer a segurança no sistema de transporte brasileiro.
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