Campanha da CNC Contra a PEC da Jornada de Trabalho
No último fim de semana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e 34 federações que fazem parte do sistema uniram esforços para lançar uma campanha nacional. O objetivo é pedir ao Senado que adie a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 e a modificação da jornada laboral no Brasil.
A Mobilização
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha busca conscientizar os senadores sobre os riscos de uma mudança constitucional dessa magnitude em um momento eleitoral delicado e em um contexto econômico frágil.
Para reforçar sua posição, a CNC destaca que o setor terciário, que inclui comércio, serviços e turismo, enfrenta desafios significativos. O quadro atual é caracterizado por juros altos, creditos restritos, endividamento crescente das famílias, inadimplência recorde entre as empresas e uma queda nos investimentos.
Impactos da Mudança
Além disso, a CNC menciona o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” como um fator que intensifica a concorrência com produtos importados, pressionando ainda mais o varejo nacional. De acordo com a confederação, mais de 90% dos profissionais deste setor trabalham com a jornada 6×1. A entidade acredita que a redução obrigatória dessa jornada resultaria em aumento dos custos operacionais das empresas, o que poderia, por sua vez, levar a um repasse desses custos aos consumidores, redução de vagas formais e um aumento da informalidade na economia.
Declarações de Líderes do Setor
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, enfatizou que a entidade não é contrária ao diálogo sobre melhorias nas condições de trabalho, mas defende que qualquer discussão nesse sentido deve ser realizada de forma cautelosa e com base técnica sólida. Tadros ressaltou: “O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. Votar uma alteração constitucional dessa dimensão de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral coloca em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais.”
Propostas de Negociação
A confederação argumenta que eventuais alterações na jornada de trabalho deveriam ser realizadas por meio de convenções e acordos coletivos, mecanismos que estão previstos na legislação trabalhista desde a reforma de 2017. Este modelo, segundo a CNC, possibilita que empregadores e empregados possam negociar condições que se adequem às diferentes realidades econômicas e regionais.
Visão Regional
No estado do Rio de Janeiro, Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, enfatizou que os setores de comércio, serviços e turismo precisam funcionar em horários estendidos e nos finais de semana. Ele pediu uma consideração especial em relação a qualquer modificação na legislação.
Buscando o Equilíbrio
Queiroz Junior alertou: “Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho. É fundamental encontrar um equilíbrio que preserve os empregos, a atividade econômica e, ao mesmo tempo, avance nas condições oferecidas aos trabalhadores.”
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