Ministério da Justiça toma medidas contra a Meta
O Ministério da Justiça indicou ao Ministério Público Federal (MPF) que seja feita a “movimentação imediata” de uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Essa ação se baseia em falhas reconhecidas pela própria companhia, as quais impactaram a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Além de acionar o MPF, o governo federal também notificou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dificuldades na campanha de Lula
Conforme uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, colaboradores da Meta relataram em mensagens internas que a campanha do presidente Lula estava enfrentando limitações no Instagram. Essas restrições eram notoriamente menores para a campanha do senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ. Em um momento crítico, no dia 9 de outubro, a campanha de Lula não conseguiu impulsionar suas postagens no feed do Instagram por quase um dia inteiro.
A empresa reconheceu publicamente a ocorrência de um erro, atribuindo-o a uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, e negou que se tratasse de uma “ação intencional” visando a campanha política específica de Lula.
Pedido de auditoria
Em resposta à situação, o governo Lula requisitou uma auditoria dos sistemas da Meta. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, ressaltou que “os critérios de moderação da empresa carecem de transparência para os usuários e não são observáveis pelas autoridades competentes”. De acordo com a secretaria, existem indícios de violação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Relatório da coligação de Lula
Em uma ação paralela, a coligação de Lula elaborou um relatório no qual foram identificados oito situações nas quais a moderação de conteúdos envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro foi “assimétrica”. Esse documento foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da Organização das Nações Unidas.
Casos de moderação desigual
Um dos casos destacados no relatório envolve restrições na criação de imagens favoráveis a Lula utilizando uma ferramenta de inteligência artificial. Ao contrário, não havia limitações ao solicitar a produção de conteúdo em apoio a Flávio Bolsonaro. A Meta se justificou afirmando que havia uma “lacuna específica” no sistema que levou a essa disparidade.
Essas questões colocam em evidência a complexidade da relação entre plataformas de mídia social e o ambiente político, reforçando a necessidade de maior transparência e regulamentação no tratamento de conteúdos e campanhas políticas.
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