Movimentações no Legislativo para Aumentar o Teto do MEI
Com a recente decisão do Senado que encerra a escala 6×1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, está pressionando por uma votação que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo pautada para ser discutida nesta quarta-feira, 14.
Articulações nos Bastidores
Os assessores do Planalto e os membros da campanha de Lula estão atuando nos bastidores para garantir que a proposta seja incluída na pauta do dia. Contudo, ainda não há consenso sobre os termos da votação. Há um esforço para que seja adicionado um item ao projeto, que prevê a anistia das dívidas tributárias do MEI — uma proposta já enviada pelo governo na terça-feira, 13.
A estratégia do governo é persuadir o deputado Jorge Goetten, relator de um projeto semelhante, a colaborar na trâmite do novo texto. Além disso, tentam alcançar um acordo com os líderes da Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta.
Considerações sobre o Simples Nacional
Vários deputados também apoiam a ideia de elevar o teto do Simples Nacional. Essa mudança visa incluir mais empresas nesse regime especial, que oferece vantagens fiscais e reduz a carga tributária sobre essas organizações. Empresários acreditam que essa ação poderia compensar o impacto causado pelo fim da escala 6×1.
Por outro lado, o governo demonstra resistência a esse entendimento, preocupado com uma possível queda nas receitas tributárias.
Declaração de Jorge Goetten
O deputado Jorge Goetten expressou sua preocupação afirmando: “Não podemos sacrificar os MEIs. Precisamos alcançar um consenso que beneficie as micro e pequenas empresas, especialmente neste momento de transição, com a aprovação do fim da escala 6×1 à vista.”
Pacote para Microempreendedores
Na terça-feira, com apenas 12 dias até o segundo turno da eleição, Lula apresentou um pacote de apoio aos microempreendedores. Esse pacote inclui a anistia de dívidas tributárias, um incentivo financeiro de até R$ 5 mil via Pix, e a ampliação do teto de faturamento para o MEI, o que também se traduz em uma redução na carga tributária para esses trabalhadores.
O projeto que propõe o aumento do teto de faturamento do MEI foi enviado à Câmara em junho. A proposta sugere um crescimento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.
Impacto Fiscal da Medida
O aumento do teto do MEI terá um impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, resultando em uma diminuição nas receitas da União, conforme apontado pelo Executivo.
Em relação à anistia das dívidas tributárias que totalizam R$ 12,86 bilhões, o governo calcula uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões em três anos, considerando os montantes que efetivamente seriam recuperados nesse intervalo.
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