Alterações no Programa Eco Invest Brasil: Novas Regras Aprovadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fez importantes alterações nas diretrizes do programa Eco Invest Brasil, que financia projetos voltados para a transição ecológica. A decisão foi anunciada na última quinta-feira, 30 de julho de 2026, durante uma reunião ordinária do conselho.
Novas Diretrizes para os Fundos de Inovação
Entre as principais novidades, está a criação de um regime específico para os Fundos de Inovação Eco Invest Brasil. Essas mudanças integram a estrutura do 5º leilão do programa, cuja finalidade é atrair investimentos privados para iniciativas sustentáveis.
Prazo e Limites de Remuneração
As novas regras estabelecem prazos claros para a aplicação dos recursos captados. Segundo o Ministério da Fazenda, 25% do montante deve ser aplicado em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses, e os 50% restantes em até 60 meses. Isso significa que, obrigatoriamente, metade dos recursos deve ser utilizada dentro dos três primeiros anos, com a totalidade dos investimentos completada em cinco anos.
Além disso, o CMN definiu limites de remuneração para as operações. Neste contexto, as instituições financeiras que alocarem recursos aos Fundos de Inovação poderão receber até 2% ao ano. Já os recursos da Linha Eco Invest Brasil terão uma taxa de remuneração de 1% ao ano.
Limites de Remuneração em Operações Diretas
Nas operações realizadas diretamente com os recursos da Linha Eco Invest, o teto para a remuneração das instituições financeiras permanece em 3% ao ano. Esta regra também se aplica ao retorno da cota de capital catalítico adquirida pelas instituições participantes.
Nos casos em que os fundos optarem por investir em empresas por meio de instrumentos que possam ser convertidos em participação societária, a remuneração mínima corresponderá ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 1% ao ano. Além disso, caso os projetos superem as expectativas, será possível oferecer remuneração adicional, permitindo que as instituições financeiras compartilhem os lucros oriundos da valorização das empresas envolvidas.
Foco em Projetos Estrategicamente Sustentáveis
Os Fundos de Inovação Eco Invest Brasil serão direcionados para o financiamento de projetos em cadeias produtivas de alta relevância, incluindo:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação e inteligência artificial em processos produtivos
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e de armazenamento de energia
- Química verde e biomateriais
- Circularidade de resíduos
Próximos Passos e Homologação
As novas diretrizes serão implementadas no 5º Leilão Eco Invest Brasil – Fundos de Inovação Eco Invest. As instituições financeiras interessadas poderão submeter suas propostas até o dia 20 de agosto, com a homologação do resultado prevista para ocorrer até 20 dias após o encerramento do prazo de submissão.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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