Manifesto da Esquerda Radical: Uma Reflexão Necessária
Recentemente, foi divulgado um manifesto associado à “Esquerda Radical”. Embora o texto em si possa ser mais organizado, o conteúdo apresentado é, de uma forma geral, positivo. Entretanto, é possível argumentar que falta um pouco mais de ousadia em suas propostas. Nessa perspectiva, gostaria de trazer algumas considerações aos companheiros Sâmia, Glauber e demais envolvidos.
A Função Social da Propriedade
Um dos aspectos que não foi amplamente abordado no manifesto é o conceito de função social da propriedade, que já está consagrado na doutrina social da Igreja e presente em nossa Constituição. O artigo 170 estabelece que:
“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade.”
Apesar de eu ter algumas ressalvas em relação à ideia de propriedade privada, considerando que ela não se alinha completamente aos valores cristãos, a ênfase na função social é crucial. Isso implica que a propriedade deve ser utilizada em benefício da coletividade.
Critérios para a Propriedade Rural
O artigo 186 da Constituição define que a função social é cumprida quando a propriedade rural respeita certos critérios:
- Aproveitamento racional e adequado;
- Utilização responsável dos recursos naturais e preservação ambiental;
- Observância das normas relacionadas às relações de trabalho;
- Exploração que favoreça o bem-estar tanto dos proprietários quanto dos trabalhadores.
Essas condições não são cumpridas em propriedades pertencentes a sociedades anônimas ou em latifúndios, onde a avaliação do bem-estar do proprietário é questionável. Vale ressaltar que 80% das propriedades rurais no Brasil possuem menos de 50 hectares.
Limites na Propriedade de Terra
Para evitar discussões mais extremas, podemos referir-nos ao Estatuto da Terra, que, mesmo sob um regime militar, propunha limites na extensão das propriedades. A ideia de um limite de “seiscentas vezes o módulo médio da propriedade rural” parece um tanto exagerada. Em contraste, José Bonifácio, durante a Constituinte, sugeria um limite de meia légua quadrada (cerca de 900 hectares) para a posse de terras, considerando a necessidade de cultivo.
Desafios da Produção Alimentar
É fundamental lembrar que o Brasil precisa atender às suas próprias demandas alimentares. A declaração de que somos o “celeiro do mundo” é enganosa, uma vez que a maioria das commodities que exportamos representa uma fração mínima do que consumimos internamente.
Critica aos Especuladores
Os especuladores também merecem nossa atenção crítica. Eles frequentemente fazem malabarismos financeiros com dinheiro público, beneficiando-se em detrimento das empresas. É impossível acumular grandes fortunas sem práticas questionáveis. Embora a ideia de abolir o capitalismo seja extrema para muitos, é imprescindível estabelecer algumas restrições. A tributação sobre grandes fortunas é um bom ponto de partida.
Cotas e Igualdade de Oportunidades
Outra área em que podemos nos tornar mais ousados diz respeito às cotas. Atualmente, a implementação de cotas raciais ou para pessoas com deficiência em concursos públicos não gera impacto imediato na equidade da força de trabalho. Um movimento mais lógico seria inverter essa lógica, reservando uma pequena quantidade de vagas para a população que já ocupa um espaço privilegiado.
Subsídios na Educação e Saúde
Por fim, devemos considerar a eliminação de subsídios para instituições privadas de ensino e saúde. Embora esses serviços existam, deveriam ser sustentados com recursos próprios e correr os riscos inerentes, ao invés de depender do financiamento público enquanto nossas instituições públicas enfrentam dificuldades.
Sou radical? Não cheguei ao ponto de defender a estatização dos bancos, mas é inegável a necessidade de uma discussão mais profunda e desafiadora sobre essas questões.
Pedro Costa – Arquiteto e escritor.
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