Intervenção do Governo Brasileiro em Ação Judicial nos EUA
A Justiça dos Estados Unidos concedeu autorização ao governo brasileiro para participar formalmente de uma ação judicial movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi proferida pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, no dia 23 de junho.
Situação Atual do Processo
Com a autorização da juíza, o governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), poderá atuar diretamente nesta ação judicial. A decisão também resultou na suspensão do pedido de revelia solicitado pelas empresas, que pretendiam avançar na ação alegando a ausência de resposta por parte do ministro Moraes.
Na sua decisão, Scriven escreveu que, considerando a alegação do Brasil de ser parte legítima na ação, o tribunal decidiu cancelar a ordem que exigia que os autores solicitassem a revelia imediatamente.
Prazos e Respostas
A juíza estabeleceu um prazo de 14 dias para que Trump Media e Rumble apresentem suas respostas ao pedido de extinção do processo, conforme sugerido pela AGU. O órgão argumenta que Moraes atuou em função de suas atribuições no STF e, portanto, não poderia ser processado individualmente.
Contexto da Ação Judicial
O processo foi iniciado pela Rumble em fevereiro do ano passado, em conjunto com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump. A ação acusa o ministro Moraes de censura ilegal a discursos políticos de usuários de direita no Brasil, incluindo o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.
Além das alegações de censura, as empresas buscam que as ordens de Moraes para a remoção de contas de usuários não tenham validade legal nos Estados Unidos.
Sobre a Plataforma Rumble
O Rumble é uma plataforma de vídeos, semelhante ao YouTube, que tem ganhado popularidade entre conservadores dos EUA. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão do acesso à plataforma no Brasil, alegando violações às ordens judiciais brasileiras.
O ministro destacou que figuras ligadas ao bolsonarismo têm utilizado a Rumble para espalhar desinformações e realizar ataques a instituições democráticas do Brasil. Ele lembrou que todas as empresas que operam em território brasileiro devem cumprir a legislação vigente no país.
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