Colaboração para Combate à Desinformação nas Eleições de 2026
Na última segunda-feira (3 de agosto de 2026), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um anúncio significativo. Firmou um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, vinculado à Advocacia Geral da União. O objetivo é desenvolver diretrizes sobre a utilização da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026.
A parceria também conta com a colaboração da Escola Judiciária Eleitoral e visa a criação de uma cartilha repleta de recomendações. O público-alvo inclui órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais. A publicação está prevista para ser lançada em agosto de 2026.
Diretrizes para Transparência e Prevenção de Manipulações
O material a ser divulgado terá como foco a ampliação da transparência ao empregar ferramentas de inteligência artificial, além de medidas para minimizar os riscos de manipulação de informações durante a campanha eleitoral.
Esse acordo surge em um contexto onde a Justiça Eleitoral busca implementar regras já estabelecidas que regulam o uso de IA nas campanhas. O tema ganhou destaque após a veiculação de um vídeo gerado por IA durante a convenção que confirmou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Neste vídeo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia, com sua imagem e voz, expressando apoio ao filho.
O Ponto Controverso dos “Deepfakes Positivos”
Esse evento deu novo impulso à discussão sobre os chamados “deepfakes positivos”. Esses são conteúdos sintéticos que não visam atacar adversários ou enganar o eleitor, mas que utilizam a imagem ou a voz de outras pessoas para fins eleitorais. A resolução do TSE já proíbe a veiculação de materiais alterados que possam induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.
Discussões Internacionais sobre Inteligência Artificial
A evolução da inteligência artificial também esteve em pauta durante o 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral, realizado nos dias 29 e 30 de julho de 2026, na República Dominicana. O ministro Dias Toffoli, representando o TSE, ressaltou a necessidade de as autoridades eleitorais responderem rapidamente às inovações tecnológicas.
Ele comparou a situação atual da IA a uma viagem realizada por Cristóvão Colombo, destacando que, assim como o explorador desconhecia seu destino, o mundo da IA também é inexplorado. “Estamos apenas começando essa jornada em um mundo completamente novo”, afirmou Toffoli.
Infraestrutura e Reconhecimento Internacional
O ministro ressaltou que a infraestrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira já recebeu reconhecimento internacional. O cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam offline desde 1996, e cerca de 95% do eleitorado já utiliza a biometria.
Restrições para as Eleições de 2026
Entre as novas regulamentações estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026, destaca-se a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados com a ajuda de IA. Além disso, fica proibido o impulsionamento automatizado de informações, independentemente de sua veracidade, utilizando robôs ou chatbots.
Toffoli também alertou que candidatos que abusarem dessa tecnologia poderão enfrentar responsabilidades, incluindo sanções eleitorais estabelecidas pela legislação. Outro ponto importante é a regra do “silêncio tecnológico”, que proíbe a divulgação de conteúdos criados ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento das eleições. Este período é considerado pelo tribunal como um dos mais delicados do processo eleitoral.
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