Alterações no Visto EB-5 até 2026
O dia 30 de setembro de 2026 marca um ponto significativo para estrangeiros que buscam o visto EB-5. Este programa oferece a chance de obter um green card nos Estados Unidos mediante investimentos consideráveis no país. Entretanto, ao contrário do que alguns podem pensar, o programa não será encerrado nesta data. O que de fato termina é a possibilidade de novos investidores se beneficiarem do mecanismo de grandfathering, criado durante a reforma do programa em 2022.
O que é Grandfathering?
O grandfathering é uma cláusula de proteção que assegura que investidores que já iniciaram o processo sob as regras atuais continuarão sendo avaliados com base nessas diretrizes, mesmo que novas legislações sejam implementadas ou se ocorra uma interrupção no programa.
Assim, se um pedido for protocolado até o prazo mencionado, o solicitante terá a garantia de que estará protegido em relação a qualquer mudança futura. Já aqueles que apresentarem solicitações após essa data, embora ainda possam fazê-lo, não terão essa segurança jurídica, o que pode aumentar a incerteza em torno do processo.
Impactos na Previsibilidade Jurídica
Segundo o advogado Otávio Haverroth, CEO da YOUSA Law Firm, o principal impacto dessa mudança é a menor previsibilidade jurídica para quem solicitar o visto após o prazo. “Isso não significa que um pedido posterior não será aceito, mas a falta de proteção altera a dinâmica do processo”, explica Haverroth.
Mila de Olano, vice-presidente da EB5AN, observa que essa incerteza motivou muitas famílias de alto poder aquisitivo a tomarem decisões mais rápidas. “Observamos um aumento claro na demanda, especialmente entre aqueles que já consideravam o EB-5, mas que ainda estavam indecisos”, acrescenta.
Centros Regionais e Seus Desafios
Os centros regionais são entidades autorizadas pelo governo dos EUA para captar investimentos do EB-5, direcionando-os a projetos que atendem aos requisitos do programa, como a criação de empregos. Contudo, a renovação deste programa pelo Congresso é necessária periódicamente e a autorização atual termina em 30 de setembro de 2027.
Ao optar pelo visto, o investidor pode escolher entre abrir seu próprio negócio ou aplicar os recursos através de um centro regional. No modelo de investimento direto, é necessário comprovar a criação de pelo menos dez empregos formais, enquanto nos centros regionais o cálculo leva em conta empregos indiretos e induzidos, tornando-se a opção mais popular entre os investidores.
Retorno sobre o Investimento
Os montantes investidos, que não são doações, financiam projetos imobiliários, hotéis e outros empreendimentos de grande escala. O retorno do investimento geralmente ocorre ao final do ciclo do projeto, que varia de quatro a seis anos, incluindo uma correção anual entre 1% e 2% dependendo do projeto.
No entanto, a incerteza sobre as mudanças nas regras e a possibilidade de não renovação do programa nos moldes atuais após setembro de 2027 geram preocupações. Haverroth menciona que ele não aceitará novos casos de EB-5 perto do prazo, considerando o risco de seus clientes ficarem em um “limbo jurídico”.
Expectativas Futuras e Aumento do Investimento
Com a expectativa de aumento do valor mínimo do investimento a partir de janeiro de 2027, investidores que não conseguirem protocolar até setembro de 2026 estão apressando suas aplicações. Atualmente, o valor mínimo é de US$ 800 mil, mas projeções indicam que pode subir para entre US$ 920 mil e US$ 960 mil.
Marcelo Gorenstein, diretor da LCR Capital Partners, acredita que, mesmo após o prazo, as aplicações não se tornarão inviáveis. “O cenário será semelhante ao histórico do programa”, afirma Gorenstein, apostando que quem protocolar antes do fim de setembro terá uma camada extra de segurança.
Custo e Processo do Visto EB-5
Desde sua criação em 1990, o EB-5 permite que investidores estrangeiros obtenham residência permanente nos EUA ao investir em projetos que beneficiem a economia local. O processo exige a comprovação da origem dos recursos e pode levar de 14 a 18 meses para aprovação inicial, com um ciclo completo podendo durar cerca de cinco anos.
Além dos US$ 800 mil, os custos adicionais com taxas e honorários advocatícios podem ultrapassar US$ 60 mil. Mesmo assim, muitos investidores veem nesse programa uma oportunidade sólida para garantir um futuro melhor, especialmente em relação à educação de seus filhos nos Estados Unidos.
Fonte: Ver matéria original
