Na última sexta-feira (11), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou sua viagem a Washington na próxima semana. O objetivo é discutir a possibilidade de reativar sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Que É a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma ferramenta criada pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de violação de direitos humanos. Essa legislação busca responsabilizar aqueles que cometem abusos e garantir que haja consequências por suas ações.
Detalhes da Viagem e Expectativas
Eduardo Bolsonaro mencionou, durante uma entrevista ao Jornal Comunica Brasil, que pretende se encontrar com “pessoas muito interessantes” em Washington, mas não revelou os nomes desses contatos. A menção à participação de integrantes do governo Donald Trump foi feita pelo apresentador da entrevista, e não pelo ex-parlamentar.
Ele destacou uma “convergência de interesses” que poderia pressionar ainda mais o ministro Moraes e até indicou a possibilidade de sua saída do Supremo: “Não é algo fácil, mas ainda assim há essa possibilidade”, disse.
Contexto das Declarações
A declaração de Eduardo ocorre em um momento delicado, especialmente após o ministro André Mendonça, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, ter derrubado parcialmente o sigilo de um inquérito que investiga fraudes relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a outros 14 processos. Apesar da decisão, alguns aspectos do inquérito permanecem sob sigilo, particularmente informações sobre diligências em andamento.
Reações e Acusações
Durante a entrevista, Eduardo sugeriu que a mudança no clima em torno de Moraes está relacionada à reação dos meios de comunicação, afirmando que setores da imprensa teriam ignorado abusos do ministro por interessar-se em atingir Jair Bolsonaro. Essas afirmações foram feitas pelo ex-deputado, que também mencionou a conexão entre a crise no Supremo e as eleições presidenciais, apontando que isso poderia beneficiar a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro (PL).
Ele acredita que a ligação entre o ex-presidente Lula e o STF está se tornando cada vez mais evidente, o que pode impactar o cenário eleitoral a partir do primeiro turno.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal investiga a relação de Eduardo com o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Relatórios indicam que Eduardo teria dado orientações sobre a gestão dos recursos destinados ao projeto nos Estados Unidos. De acordo com os investigadores, o fundo Havengate, localizado no Texas e administrado por Paulo Calixto, teria recebido cerca de R$ 61 milhões (aproximadamente US$ 10,6 milhões) oriundos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Vale ressaltar que essa investigação é a mesma cujo sigilo foi parcialmente levantado recentemente.
Defesa e Consequências Legais
Eduardo Bolsonaro nega qualquer irregularidade, afirmando que apenas cedeu os direitos de imagem para o filme e que suas finanças são compostas por recursos próprios e doações de seu pai. No entanto, ele foi condenado em 16 de junho de 2026 a cumprir 4 anos e 2 meses de prisão por coação durante o processo, devido à sua atuação junto ao governo de Donald Trump para pressionar o STF. Essa condenação também o declara inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Atualmente, o ex-deputado vive como foragido nos Estados Unidos. O recurso de sua defesa contra a condenação está em julgamento virtual na Primeira Turma, com relatoria de Moraes, programado entre os dias 11 e 18 de setembro.
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