Nova Concessão para o Aeroporto Internacional de Brasília
No dia 9 de setembro de 2026, o governo federal lançou o edital para o leilão do Aeroporto Internacional de Brasília. A disputa será realizada no dia 17 de dezembro e determinará qual empresa será responsável pela nova concessão do terminal. Além de administrar o aeroporto de Brasília, o vencedor terá a obrigação de gerenciar outros 10 terminais regionais.
Investimentos Previstos
A nova concessão terá duração até 2037 e exigirá um investimento de R$ 1,2 bilhão para melhorias no aeroporto de Brasília. Para os terminais regionais, a quantia prevista é de R$ 857,8 milhões, os quais incluem expansões, manutenções e operações dos aeroportos localizados em estados como Goiás, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Os terminais que fazem parte desse pacote estão espalhados pelas seguintes cidades:
- Alto Paraíso de Goiás (GO)
- Barreiras (BA)
- Bonito (MS)
- Cáceres (MT)
- Dourados (MS)
- Juína (MT)
- Ponta Grossa (PR)
- Tangará da Serra (MT)
- Três Lagoas (MS)
- São Miguel do Araguaia (GO)
Estrutura do Leilão
Atualmente, o aeroporto de Brasília é operado pela Inframerica Participações S.A., que possui 51% das ações, enquanto a Infraero controla os 49%. No leilão, será transferido 100% das ações em um único lote. A decisão será baseada na melhor proposta econômica, que se relaciona ao maior percentual de Contribuição Variável sobre a receita bruta anual da concessão. O valor mínimo exigido para essa contribuição foi reduzido de 5,9% para 5,13% devido à inclusão de novos investimentos obrigatórios.
Participação e Requisitos
A modelagem deste leilão foi desenvolvida em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e passou por consultas públicas para garantir a transparência do processo. Poderão participar pessoas jurídicas, tanto brasileiras quanto estrangeiras, além de fundos de investimento e entidades de previdência complementar, atuando sozinhas ou em consórcio.
A Infraero deverá vender sua totalidade de participação de 49% e a Inframerica já está pré-habilitada para o leilão. Essa empresa não precisará apresentar a Garantia da Proposta, que é um valor exigido para comprovar a capacidade financeira de assumir o contrato. Contudo, a Infraero terá que deixar a sociedade e será indenizada por sua participação acionária.
Critérios para Proponentes
Os proponentes devem ser operadores aeroportuários com experiência comprovada no processamento de no mínimo 1 milhão de passageiros anuais em pelo menos um dos últimos cinco anos. O vencedor do leilão também precisará pagar R$ 628 milhões aos acionistas atuais pela transferência de controle, correspondente ao saldo contábil de caixa identificado em 30 de junho de 2026. A garantia exigida será de R$ 56 milhões.
Prazos Importantes
As empresas interessadas têm um período de 12h do dia 9 de dezembro até 12h do dia 10 de dezembro para protocolar os documentos necessários junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pela realização do leilão.
Importância do Aeroporto de Brasília
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o aeroporto de Brasília é o quarto mais movimentado do Brasil, tendo transportado mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais nos primeiros sete meses de 2026. Durante esse período, foram registrados um total de 69.246 voos.
Processo de Repactuação
Este leilão representa a etapa final de um processo de repactuação das concessões que foi aprovado pelo TCU. Entre as novas exigências estão a inclusão dos 10 aeroportos regionais e a adição de novas obrigações contratuais. O vencedor será responsável por construir um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso.
A repactuação se tornou necessária após o contrato ter perdido seu equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos anos. Mesmo que o aeroporto gere receita operacional, as exigências de pagamento da outorga fixa criaram um fluxo de caixa negativo. Assim, o novo modelo prevê a adoção de outorga variável, uma prática que já é utilizada em concessões mais recentes.
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