Remanejamento de Créditos Aumenta Limite para Estados e Municípios
Em 2026, Estados, municípios e o Distrito Federal poderão financiar até R$ 1 bilhão a mais através de empréstimos no sistema financeiro sem uma finalidade específica. Essa alteração foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e se dá por meio da Resolução 5.310, que redefine os limites de crédito para órgãos públicos, mantendo o teto geral para o ano em R$ 23,6 bilhões.
Novos Limites de Crédito
A decisão foi divulgada em uma reunião do CMN realizada na quinta-feira, 25 de junho. Esta resolução reorganiza os chamados sublimites, que são as partes integrantes do limite total de crédito. Após as mudanças, o montante disponível para operações de crédito com a garantia da União será elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo aumento também se aplica a operações sem essa garantia.
A movimentação responde diretamente a uma demanda dos governos estaduais e municipais, que já haviam esgotado os limites anteriores concedidos. Os recursos são provenientes da readequação dos sublimites estabelecidos para empréstimos destinados a financiar projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Alterações nos Sublimites
- Aumento do sublimite de operações de crédito com garantia da União: de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões;
- Aumento do sublimite para operações sem garantia da União: de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões;
- Redução do sublimite para o Novo PAC (sem garantia): de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão;
- Redução do sublimite para PPPs (com garantia): de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Esses limites globais representam o total que o setor público pode tomar emprestado ao longo do ano e são fundamentais para a gestão financeira e execução de projetos no Brasil.
Remanejamento de Recursos
Para possibilitar esses ajustes, o CMN remanejou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC, que foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outra quantia idêntica foi retirada do limite das PPPs, diminuindo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. As demais faixas de limite permaneceram inalteradas.
Categorias de Limites Mantidas
Os limites que não sofreram alterações incluem:
- R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito para 2026;
- R$ 1,8 bilhão: para o Novo PAC com garantia da União;
- R$ 8 bilhões: destinados a empréstimos para os Correios;
- R$ 625 milhões: para órgãos e entidades da União.
A nova resolução entra em vigor com a sua publicação oficial.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Este artigo foi originalmente veiculado pela Agência Brasil, em 25 de junho de 2026, às 20h46, e está disponível para republicação, com a devida citação da fonte.
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